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Senhoras e Senhores; a deficiência e dificuldades de acesso do
cidadão ao SUS e o sucateamento e desaparelhamento de hospitais e
capacidades de saúde foram um dos principais reclamos das passeatas
ocorridas em todo o Brasil que ensejou uma tomada de posição da
Câmara Federal; a colocação em regime de urgência do Projeto do
Dep Darcisio Perondi do PMDB do Rio Grande do Sul que obriga a União
a disponibilizar 10% do PIB, o produto interno bruto a soma da
riqueza produzida no País, na Área de Saúde.
O
projeto é apenas uma alternativa de desafogo das responsabilidades
que são inerentes a União na manutenção da Área de Saúde porque
seriam necessários pelo menos R$ 50 bilhões para colocar sobre
controle de forma paulatina os problemas da Área de Saúde e os 10%
do PIB apenas atenuam a incômoda situação da mesma no momento
presente.
O
governo encara com reservas a possível aplicação destes recursos
porque no seu entender não haveria como reservar o montante dos
mesmos no Orçamento Geral no entanto isto é apenas uma mera questão
de prioridade.
Nos
últimos 30 anos a Saúde não foi prioridade em nenhum governo nem
mesmo no atual porque segundo eles por mais que se invista na Saúde
haverá sempre reclamações por isso se deu o processo gradativo de
subfinanciamento diminuindo os investimentos proporcionais na Área
de Saúde.
A
dez anos atrás os recursos do Governo para a área era da ordem de
60% e hoje em dia é de apenas 40%. Os municípios sufocados estão
colocando em média 20% de seu disponível e os estados 12% que
somados chegam aos 60% no universo de investimentos na área. Houve
uma inversão de valores e responsabilidades pelo simples fato de que
o governo atualmente só coloca menos de 6% da renda tributaria bruta
na Área de Saúde.
As
dificuldades são muitas como na melhoria no pagamento das prestações
de serviços e a criação de uma Carreira Nacional Plena para a Área
de Saúde.
O
governo está apresentando uma série de propostas que devem ser
analisadas e discutidas não só pelos políticos mais por toda a
Sociedade porque na ponta final dos problemas, está uma população
desamparada, desassistida e o pior; que nem sabe mais se tem direito
a saúde ou não.
Se
na periferia das metrópoles a situação é de crise dos ermos nos
sertões o que falar?
Na
Constituinte de 1988 colocaram que a Saúde é um dever do Estado e
valor e direito de Cidadania mais apesar disso, os Governos
apresentam sempre restrições ou empecilhos para conceder recursos
para esta área que podemos considerar de Segurança Nacional.
Com
a Emenda Constitucional 29 houve um crescimento obrigatório da
aplicação de recursos em Estados e Municípios havendo assim um
aumento de financiamentos no presente que proporcionalmente cresceram
em relação a União que era responsável por todo o financiamento
oriundo hoje de apenas 3,5% do PIB.
Mudou
algo a partir da Emenda 29 de 2000? Mudou e houve progressos; há dez
anos atrás não havia SAMU, UPAS, CEU ou Farmácia Popular nem
construções de hospitais ou capacidades de saúde e há de se
lembrar que vinte anos haviam se passado sem se construir novos
hospitais. Houve melhorias e uma presença mais consistente de
Estados e Municípios na prestação de serviços mais isto não foi
o suficiente para resolver as questões graves da Área de Saúde.
No
momento presente, este ciclo se fechou com o esgotamento da
capacidade de investimentos de Estados e Municípios pois o recursos
decorrentes da Emenda 29 chegaram a seu limite. Uma nova tomada de
posição em relação ao problema deve vir do Governo Federal que é
quem fica com a maior parte da receita. Algo mais do que os 10% da
receita bruta deve ser discutido com seriedade para que não se
repitam os mesmos efeitos da Emenda 29 isto é a sua inviabilidade a
médio e longo prazo. Mesmo que tenha dado mais transparência a
aplicação dos recursos públicos na Área da Saúde, ela não
resolveu os problemas fundamentais dos recursos insuficientes para a
Saúde. A Emenda 29 foi um paliativo não um solução.
Os
10% da Receita Bruta se aplicados será um avanço mais serão
insuficientes a médio e a longo prazo na resolução dos problemas
da Área de Saúde por isso se faz necessário que uma proposta mais
generosa seja discutida e aprovada mesmo que tais recursos sejam
aplicados paulatinamente dando margem para que a União obtenha em
tempo hábil os mesmos nesta ou naquela fonte de financiamento.
Quando
colocaram na Constituição que a Saúde era um direito e um valor de
Cidadania e dever do Estado a sua manutenção, foi um avanço se
considerarmos que o Brasil estava se reorganizando democraticamente
pois o Cidadão passou a usufruir deste direito mesmo sendo a título
precário e é dever dos políticos, administradores públicos e da
sociedade como um todo, zelar por ele. Pena que a maioria da
população em termos gerais não se ateve aos valores deste direito
e não cobra a parcela que lhe cabe.
Nos
países do Primeiro Mundo a maioria das pessoas se atém ao aspecto
cívico da Seguridade Saúde como valor social e não abrem mão de
seus direitos, no Brasil no entanto não se vê a Seguridade Saúde e
seus segmentos como valor social e de direito pleno dando margem
assim ao sucateamento da mesma e de seus segmentos.
Diferenciado
dos países do Primeiro Mundo o Brasil pelo menos em Lei, oferece uma
proposta generosa ao colocar na Constituição a obrigatoriedade da
aplicação sistemática de recursos na Área da Saúde.
Há
de se convir que necessitamos muito mais do que os 10% da Renda Bruta
mediante o fato de que a Emenda 29 determinou que os Municípios
disponibilizassem 15% e os Estados 12% de suas receitas mais não
determinou qual o percentual de participação da União.
Este
percentual de competência da União nunca foi determinado nem pelo
Governo de Fernando Henrique nem pelos que lhe sucederam. Tais
Governos investiram e investem de acordo com o PIB. Como a variação
do mesmo é pequena, os recursos destinados a Área de Saúde de
origem federal são míseras dotações e o Governo se recusa até a
tecer considerações a respeito ou disponibilizar mais recursos
devido ao impacto que causaria na economia em termos globais.
Outros
países e não é necessários irmos ao Primeiro Mundo para
constataros os fatos pois aqui na América Latina, países como o
Chile e a Argentina investem o dobro do que o Brasil investe e a de
se considerar repetindo a informação de parágrafo anterior; que a
proposta do Brasil para a Área de Saúde pelo menos em termos de Lei
é muito mais generosa.
O
momento é crucial a nível político, social e institucional e urge
que uma atitude forte deve ser encetada pelo Governo para dar
soluções aos problemas da Área de Saúde pois a precariedade da
mesma não é só a nível público mais a nível privado também
A
demanda pelo atendimento na Área de Saúde no Brasil supera a
capacidade da prestação de serviços públicos e privados. A crise
é geral pois falta capacidades instaladas e disponíveis isto é;
hospitais, clínicas, postos de saúde, ambulatórios, centros de
diagnósticos além de médicos e profissionais de Saúde e um grande
desafio se faz presente: a falta de médicos e profissionais de saúde
na maioria dos municípios principalmente nos ermos dos sertões
assim como nas periferias de cidades e metrópoles.
A
população se sente abandonada e se faz necessário que o Cidadão
se sinta amparado e protegido no que toque a sua saúde ou
tratamento. Esta situação se nos apresenta como fétida ferida no
corpo da Sociedade. Urge que a Saúde esteja perto das Comunidades e
a volta do Cidadão.
As
áreas de diagnósticos especializados funcionam ainda como na década
dos anos 70 do século passado levando o paciente a dispender semanas
e até meses para ter em mãos os resultados que na maioria das vezes
terão que ser refeitos. É imperativo no momento presente criar
novas lógicas de contratação de diagnósticos que permitam ao
Cidadão ter em mãos a conduta de seu tratamento podendo assim
apresentar a Atenção Primária que agilizará o mesmo.
A
crise na Saúde pode ser facilmente detectada quando o paciente é
atendido na Atenção Primária e necessitando da Medicina de
Retaguarda o 2° atendimento irá se defrontar com um sistema
emperrado com sérias dificuldades para prestar o pronto atendimento
por não ter Centros Cirúrgicos, leitos de internação e equipes
especializadas. Se faz imperativo se implantar hospitais de
retaguarda e de urgência, hospitais especializados para cirurgias e
clinicas médicas.
Por
mais que o governo tenha distribuído remédios e alocado recursos
para o SUS, está perdendo a luta para os graves problemas da Saúde.
Somente com novos investimentos e consistentes, planos de carreira
convincentes, federalização da prestação de serviços, construção
de novas unidades hospitalares, instalação de capacidades
aparelhadas nos municípios a nível nacional e transparência na
aplicação do recursos poderá se dar ao Cidadão a proteção e
amparo na Área de Saúde de que tanto necessita.
É
óbvio que o Programa mais médicos só terá um desempenho
satisfatório se o Governo Federal contemplar não só médicos mais
todo os profissionais de saúde com uma Carreira Federal Nacional bem
estruturada com efetivas garantias de avanço na mesma e
aposentadoria plena. Em contrapartida, o profissional estará
comprometido com a dedicação exclusiva isto é não poderá exercer
a profissão fora da rede do SUS.
Um
plano de carreira nacional bem estruturado onde o direito ao avanço
na carreira é garantido, onde a dedicação exclusiva é a tônica,
onde o reto vínculo ao SUS como opção de vida é determinante
poderão equacionar os problemas de saúde a médio e a longo prazo.
Isto
ensejaria ao Governo saber quais as reais necessidades do SUS em
termos de médicos e profissionais de saúde ao mesmo tempo que
garantiria a População pronto atendimento desde a Atenção
Primária aos mais complexos Centros de Diagnósticos e Tratamento. O
certo é de que os recursos da ordem de 10% da Renda Bruta é muito
pouco para subvencionar ou pelo menos minimizar os problemas da Saúde
e do SUS.
Hoje
em dia os médicos estão deixando o SUS pela precariedade de
vínculos, salários baixos e garantias reais ainda mais que; o
profissional que nas cidades de maior porte presta serviços em pelo
menos três plantões em rede publica ou privada e tem seu
consultório ganha muito mais do que os dez mil reais oferecidos pelo
Governo. Ora está muito claro que este profissional conquistou sua
estabilidade em nível de salários e não vai se dispor a correr o
risco de ir para uma cidade do interior onde qualquer mudança na
Secretaria de Saúde ou na Política local poderá significar a sua
dispensa.
Tais
profissionais não vão e não estão indo atender o o Programa Mais
Médicos então se faz necessário que o Governo garanta os recursos
que vão proporcionar aos profissionais de Saúde de uma maneira
geral uma Carreira Federal Nacional com direito de avanço na mesma
mesmo que sejam cedidos a Estados e Municípios.
No
inicio do SUS os médicos eram federais porém na década dos anos 90
com descentralização do SUS muitos profissionais foram cedidos a
Municípios e Estados mais quem pagava os salários era o Governo
Federal e os Estados mais estes profissionais já se aposentaram e
não houve reposição de substitutos ficando assim a contratação
de novos profissionais a cargo dos Municípios mais no presente os
Municípios não estão suportando esta despesa pois a eles só cabe
15% do pacote tributário. Embora o Governo Federal fique com mais ou
menos 60% da Renda Bruta não ajuda os Municípios a contratar pelo
menos médicos e equipes.
Com
os recursos necessários disponibilizados quer sejam os 10% do PIB em
discussão ou um percentual maior, o Governo Federal poderá ceder os
profissionais necessários dando prioridade aos Municípios nos ermos
dos sertões em todos os Estados além do que por medida de segurança
deve-se dobrar o número de vagas nas Faculdades Federais de Medicina
de acordo com o gerenciamento da necessidade de mais médicos ou
menos médicos.
A
proposta do Programa Mais Médicos é apenas um paliativo e não
resolve os problemas de Saúde no Brasil. Somente uma Carreira
Federal consistente e estruturada e uma sólida transparência na
gestão dos recursos elevarão os padrões de atendimento do SUS.
Faltam
médicos no Brasil. Até 1998 a demanda por médicos e profissionais
de saúde era pequena porque não existia o Piso de Atenção Básica.
Foi quando os Municípios começaram a formar seus sistemas e
passaram a contratar médicos e o Programa de Saúde da Família
tinha menos de 10.000 equipes. Na década passada ou melhor nas duas
últimas décadas aconteceu um aumento além das expectativas de
trabalho e recursos para respaldá-lo gerando uma demanda maior de
médicos e profissionais de saúde. Das 160.000 vagas para médicos
somente 90 000 foram preenchidas daí termos um quadro altamente
negativo no setor pois faltam médicos em todas as especialidades
principalmente na Clínica Médica, Pediatria e atendimento aos
idosos.
Este
raciocino ou reflexão não está considerando o crescimento futuro
da demanda de serviços e o já preocupante envelhecimento da
população brasileira que vai se igualar aos países mais
desenvolvidos nos próximos 15 anos e isto vai demandar mais médicos,
profissionais de saúde, capacidades de saudê devidamente
aparelhadas e mais recursos.
Há
de se planejar como nos países mais desenvolvidos isto é; de
quantos médicos e profissionais de saúde precisamos ou seja nem
mais nem menos do que o necessário a partir do gerenciamento
seletivo da demanda de prestação de serviços, dos profissionais
ativos e das capacidades aparelhadas e disponíveis para que a
população se sinta realmente amparada e protegida no que se
relacione com a sua saude. Mediante este quadro, o Governo
apresentou uma proposta de Carreira Federal Nacional para a Área de
Saúde no entanto teve que enfrentar o Corporativismo da classe
médica. Sem apoio político e só a proposta caiu no esquecimento.
Há
de se demonstrar aqui com base nas informações e estatísticas do
CAGED: os profissionais que mais tiveram aumento real de salários
foram os médicos e são eles que isoladamente mais declaram impostos
de renda no Brasil. Então a profissão não está ganhando menos e é
a única onde o desemprego não existe haja vista que o deficit de
médicos no momento presente é da ordem de 54 000.
O
governo atual e os futuros deverão enfrentar com firmeza o Corporativismo da Classe Médica porque o descalabro da Saúde no Brasil
chegou a seu limite suportável e a Sociedade não tem mais como
aceitar esta incômoda situação que denigre a imagem da Nação no
exterior e enlameia a Cidadania.
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O olho que dizem que tudo vê, olha o Mundo e não me enxerga
pois no Ontem não era, no Hoje não é e no Amanhã nunca será. No
entanto Eu olho o Mundo e o olho que dizem que tudo vê: Eu o vejo e
o enxergo pois no Ontem Eu era, no Hoje Eu sou e no Amanhã sempre
serei porquê na Eternidade das Eternidades, Sou Um de D*E*U*S*.
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Eu vim, vi e venci e nem “eles” me viram nem tu me
viste.
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Um abraço a todos, até o próximo artigo e Inté.
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Independência ou Sorte. O Aedo do Sertão
**** Fim.
**** Fim.